terça-feira, 20 de setembro de 2011

LLC: Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas

Autor: Günther Jakobs / Manuel Cancio Meliá
Ano Publicação: 2003
Nota: 7





Semana passada os atentados terroristas do dia 11 de setembro completaram 10 anos. Tanta barbárie horrorizou o mundo, modificando as várias relações entre os povos. No momento do ataque estava voltando do cursinho preparatório para o vestibular. Passando em frente a uma loja de informática todos os monitores estavam ligados com a imagem do WTC em chamas. Sem compreender muito o que estava acontecendo parei, fiquei alguns minutos olhando e continuei meu caminho. No dia seguinte, me lembro da frase do professor de história: "Você sai de casa para falar sobre a história da humanidade e de repente você se torna testemunha ocular de um fato que muda completamente o mundo." A partir daquele momento os EUA entravam em sua "Guerra ao Terror" praticando o chamado direito penal do inimigo.

A obra Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas, do professor Manuel Cancio Meliá e do catedrático emérito Günther Jakobs trazem uma teoria que pode colocar em xeque garantias e direitos fundamentais. Há o direito penal do cidadão, aplicado ao criminoso comum (sansões posteriores ao fato - penas com um prazo determinado para acabar) e o direito penal do inimigo, que será aplicado àquele que for determinado como inimigo (medidas preventivas - sem data para terminar). A tese se sustenta com o argumento de que o inimigo quer destruir o Contrato Social, tanto o de Hobbes quanto o de Rousseau (vide post sobre a obra Do Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau), não sendo o mesmo considerado como cidadão. Existem ainda fundamentos filosóficos em Kant e Fichte.

Conheci esta obra por intermédio do professor Guilherme Orlando Anchieta Melo no semestre passado na disciplina Direito Penal III. A reflexão sobre a possibilidade de extinção de punibilidade para o crime de apropriação indébita previdenciária (Art.168-A do CP) mediante a confissão e o pagamento dos referidos valores ao Estado e a impossibilidade desta extinção em iguais condições de reparação para um simples furto de chocolate (Art.155 do CP) demonstram que o Direito Penal no Brasil vem sendo utilizado como verdadeira barreira social, sendo "aplicado" similar à forma defendida por Jakobs.

Minha opinião é que o direito penal do cidadão é um pleonasmo e o direito penal do inimigo é uma contradição em seus termos. Em minhas palavras, ainda iniciante na área, compreendi que o Direito Penal é para todo e qualquer cidadão, não necessitando do complemento "do cidadão". Já o Direito Penal do Inimigo trata-se de um instituto próprio que deve ser direcionado a um dado grupo contrário à sociedade, não tendo o referido grupo quaisquer direitos respeitados.

Trata-se de uma obra para o "operador do direito" por apresentar um olhar crítico sobre o assunto dos caminhos do Direito Penal. Recomendo para todos que de alguma forma estudam o direito (em especial para os meus irmãos Estevão e Lyntian que adoram Direito Penal).

Anexo uma aula em duas partes da TV Justiça disponibilizada em seu canal no Youtube saberdireitoaula. Espero que gostem!





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